Termos de Uso

1. Aceite

Estes Termos de Uso regulam o uso do site www.daoi.com.br, do aplicativo DAOI (iOS e Android), da loja e do programa de afiliados, todos operados por [PREENCHER razão social] (DAOI Educação), CNPJ [PREENCHER CNPJ].

Ao criar uma conta ou usar qualquer parte da plataforma você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O que é a DAOI

A DAOI é uma plataforma de formação e infraestrutura para microprodutores de perfumaria. Ela reúne trilhas de aprendizado, missões e atividades avaliadas, uma loja de produtos e insumos, e um programa de afiliados com comissões sobre indicações.

3. Quem pode usar

• Pessoas com 18 anos ou mais. O cadastro pede a data de nascimento e é encerrado para menores de 18.
• Pessoas com capacidade civil para contratar e com dados verdadeiros e atualizados.
• Uma conta por pessoa. A conta é pessoal e não pode ser cedida, vendida ou compartilhada.

4. Conta e segurança

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que for feito com a sua conta.
• Avise imediatamente pelo suporte se suspeitar de uso não autorizado.
• Podemos suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais indicados na Política de Privacidade.

5. Compras na loja

• Os preços, o frete e as condições de pagamento aparecem antes da confirmação do pedido. O pedido só nasce depois que você revisa e confirma o resumo.
• Pagamentos são processados pela Stripe. A DAOI não armazena o número completo do cartão.
• Prazos de entrega são estimativas e dependem do endereço e da transportadora.
• Você pode desistir de uma compra feita à distância em até 7 dias após o recebimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) e pedir reembolso pelo aplicativo. A solicitação é analisada pela nossa equipe e, aprovada, o valor volta pelo mesmo meio de pagamento.
• Produtos com defeito seguem as garantias do Código de Defesa do Consumidor.

6. Trilhas, atividades e certificação

• O acesso às trilhas depende da formação adquirida e da sua conta estar ativa.
• Atividades e evidências enviadas são avaliadas pela equipe da DAOI conforme os critérios de cada missão.
• Os conteúdos são para uso pessoal e não podem ser copiados, redistribuídos ou revendidos.

7. Programa de afiliados

• A adesão é opcional e feita dentro do aplicativo. As regras de níveis, percentuais e condições de comissão são as exibidas no aplicativo no momento da adesão e podem ser atualizadas com aviso prévio.
• Comissões são calculadas sobre pedidos pagos e confirmados. Pedidos cancelados, reembolsados ou fraudulentos não geram comissão, e comissões já creditadas sobre eles são estornadas.
• Saques exigem conta Pix de titularidade do afiliado e, quando aplicável, o envio de nota fiscal ou documento equivalente.
• É proibido criar contas falsas, se autoindicar, usar spam ou fazer promessas de ganhos em nome da DAOI.
• Ao cadastrar clientes seus no aplicativo, você é responsável por ter base legal para nos passar os dados deles e por informá-los sobre isso.

8. Condutas proibidas

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos.
• Tentar acessar contas, sistemas ou dados que não são seus, ou contornar mecanismos de segurança.
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que infrinja propriedade intelectual.
• Usar robôs, scripts ou automações para extrair dados ou sobrecarregar a plataforma.

9. Propriedade intelectual

Marcas, textos, vídeos, materiais didáticos, metodologias, software e layout da plataforma pertencem à DAOI ou a seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere nenhum direito sobre eles. O conteúdo que você envia continua seu, e você nos autoriza a usá-lo apenas para operar o serviço (por exemplo, avaliar uma atividade).

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar fora do ar para manutenção ou por causas fora do nosso controle. Não garantimos resultados comerciais, financeiros ou de aprendizado, que dependem do seu esforço e do mercado.

Na extensão permitida pela lei, a DAOI não responde por danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos. A versão e a data no topo mostram a edição vigente. Mudanças relevantes serão avisadas pelo aplicativo ou por e-mail antes de valer. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer disputa, sem prejuízo dos canais de atendimento e de conciliação.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: support@daoi.com.br. Assuntos sobre dados pessoais: encarregado@daoi.com.br.